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dossiê
TERRITÓRIOS POLÍTICOS

O estado de exceção como paradigma de governo

Leia o início do novo livro do filósofo italiano Giorgio Agambem lançado no Brasil,
pela Boitempo Editorial

1.1 - A contigüidade essencial entre estado de exceção e soberania foi estabelecida por Carl Schmitt em seu livro “Politische Theologie” (1922). Embora sua famosa definição do soberano como “aquele que decide sobre o estado de exceção” tenha sido amplamente comentada e discutida, ainda hoje, contudo, falta uma teoria do estado de exceção no direito público, e tanto juristas quanto especialistas em direito público parecem considerar o problema muito mais como uma quæstio facti que como um genuíno problema jurídico. Não só a legitimidade de tal teoria é negada pelos autores que, retomando a antiga máxima de que necessitas legem non habet, afirmam que o estado de necessidade, sobre o qual se baseia a exceção, não pode ter forma jurídica, mas a própria definição do termo tornou-se difícil por situar-se no limite entre a política e o direito. Segundo opinião generalizada, realmente o estado de exceção constitui um “ponto de desequilíbrio entre direito público e fato político” (Saint-Bonnet, 2001, p. 28) que -como a guerra civil, a insurreição e a resistência- situa-se numa “franja ambígua e incerta, na intersecção entre o jurídico e o político” (Fontana, 1999, p. 16). A questão dos limites torna-se ainda mais urgente: se são fruto dos períodos de crise política e, como tais, devem ser compreendidas no terreno político e não no jurídico-constitucional (De Martino, 1973, p. 320), as medidas excepcionais encontram-se na situação paradoxal de medidas jurídicas que não podem ser compreendidas no plano do direito e o estado de exceção apresenta-se como a forma legal daquilo que não pode ter forma legal. Por outro lado, se a exceção é o dispositivo original graças a que o direito se refere à vida e a inclui em si através de sua própria suspensão, uma teoria do estado de exceção é, então, condição preliminar para se definir a relação que liga e, ao mesmo tempo, abandona o vivente ao direito.

É essa terra de ninguém entre o direito público e o fato político e entre a ordem jurídica e a vida que a presente pesquisa se propõe a explorar. Somente erguendo o véu que cobre essa zona incerta, é que poderemos chegar a compreender o que está em jogo na diferença -ou na suposta diferença- entre o político e o jurídico e entre o direito e o vivente. E só então será possível, talvez, responder à pergunta que não pára de ressoar na história da política ocidental: o que significa agir politicamente?

1.2 - Entre os elementos que tornam difícil uma definição do estado de exceção, encontra-se, certamente, sua estreita relação com a guerra civil, a insurreição e a resistência. Dado que é o oposto do estado normal, a guerra civil se situa numa zona de indecidibilidade quanto ao estado de exceção, que é a resposta imediata do poder estatal aos conflitos internos mais extremos. No decorrer do século XX, pôde-se assistir a um fenômeno paradoxal que foi bem definido como uma “guerra civil legal” (Schnur, 1983). Tome-se o caso do Estado nazista. Logo que tomou o poder (ou, como talvez se devesse dizer de modo mais exato, mal o poder lhe foi entregue), Hitler promulgou, no dia 28 de fevereiro, o “Decreto para a proteção do povo e do Estado”, que suspendia os artigos da Constituição de Weimar relativos às liberdades individuais. O decreto nunca foi revogado, de modo que todo o Terceiro Reich pode ser considerado, do ponto de vista jurídico, como um estado de exceção que durou 12 anos. O totalitarismo moderno pode ser definido, nesse sentido, como a instauração, através do estado de exceção, de uma guerra civil legal que permite a eliminação física não só dos adversários políticos, mas também de categorias inteiras de cidadãos que, por qualquer razão, pareçam não integráveis ao sistema político. Desde então, a criação voluntária de um estado de emergência permanente (ainda que, eventualmente, não declarado em sentido técnico) tornou-se uma das práticas essenciais dos Estados contemporâneos, inclusive dos que são chamados democráticos.

Diante do incessante avanço do que foi definido como uma “guerra civil mundial”, o estado de exceção tende sempre mais a se apresentar como o paradigma de governo dominante na política contemporânea. Esse deslocamento de uma medida provisória e excepcional para uma técnica de governo ameaça transformar radicalmente -e, de fato, já transformou de modo muito perceptível- a estrutura e o sentido da distinção tradicional entre os diversos tipos de constituição. O estado de exceção apresenta-se, nessa perspectiva, como um patamar de indeterminação entre democracia e absolutismo.

A expressão “guerra civil mundial” aparece no mesmo ano (1961) no livro de Hannah Arendt, “Sobre a Revolução”, e no de Carl Schmitt sobre a Teoria do partisan. A distinção entre um “estado de exceção real” (“état de siège effectif”) e um “estado de exceção fictício” (“état de siège fictif”) remonta porém, como veremos, à doutrina de direito público francesa e já se encontra claramente articulada no livro de Theodor Reinach: “De l’état de siège. Étude historique et juridique” (1885), que está na origem da oposição schimittiana e benjaminiana entre estado de exceção real e estado de exceção fictício. A jurisprudência anglo-saxônica prefere falar, nesse sentido, de “fancied emergency”. Os juristas nazistas, por sua vez, falavam sem restrições de uma “gewollte Ausnahmezustand”, um estado de exceção desejado, “com o objetivo de instaurar o Estado nacional-socialista” (Werner Spohr, in “Drobisch e Wieland”, 1993, p. 28).

1.3 - O significado imediatamente biopolítico do estado de exceção como estrutura original em que o direito inclui em si o vivente através de sua própria suspensão aparece claramente na “military order”, promulgada pelo presidente dos Estados Unidos no dia 13 de novembro de 2001 e que autoriza a “indefinite detention” e o processo perante as “military commissions” (não confundir com os tribunais militares previstos pelo direito da guerra) dos não cidadãos suspeitos de envolvimento em atividades terroristas.

Já o “USA Patriot Act”, promulgado pelo Senado no dia 26 de outubro de 2001, permite ao attorney general “manter preso” o estrangeiro (“alien”) suspeito de atividades que ponham em perigo “a segurança nacional dos Estados Unidos”; mas, no prazo de sete dias, o estrangeiro deve ser expulso ou acusado de violação da lei sobre a imigração ou de algum outro delito. A novidade da “ordem” do presidente Bush está em anular radicalmente todo estatuto jurídico do indivíduo, produzindo, dessa forma, um ser juridicamente inominável e inclassificável. Os talibãs capturados no Afeganistão, além de não gozarem do estatuto de POW (prisioneiro de guerra), segundo a Convenção de Genebra, tampouco gozam daquele de acusado segundo as leis norte-americanas. Nem prisioneiros nem acusados, mas apenas “detainees”, são objeto de uma pura dominação de fato, de uma detenção indeterminada não só no sentido temporal, mas também quanto à sua própria natureza, porque totalmente fora da lei e do controle judiciário. A única comparação possível é com a situação jurídica dos judeus nos “Lager” nazistas: juntamente com a cidadania, haviam perdido toda identidade jurídica, mas conservavam pelo menos a identidade de judeus. Como Judith Butler mostrou claramente, no “detainee” de Guantanamo a vida nua atinge sua máxima indeterminação.

1.4 - À incerteza do conceito corresponde exatamente a incerteza terminológica. O presente estudo se servirá do sintagma “estado de exceção” como termo técnico para o conjunto coerente dos fenômenos jurídicos que se propõe a definir. Esse termo, comum na doutrina alemã (“Ausnahmezustand”, mas também “Notstand”, estado de necessidade), é estranho às doutrinas italiana e francesa, que preferem falar de decretos de urgência e de estado de sítio (político ou fictício, “état de siège fictif”). Na doutrina anglo-saxônica, prevalecem, porém, os termos “martial law” e “emergency powers”.

Se, como se sugeriu, a terminologia é o momento propriamente poético do pensamento, então as escolhas terminológicas nunca podem ser neutras. Nesse sentido, a escolha da expressão “estado de exceção” implica uma tomada de posição quanto à natureza do fenômeno que se propõe a estudar e quanto à lógica mais adequada à sua compreensão. Se exprimem uma relação com o estado de guerra que foi historicamente decisiva e ainda está presente, as noções de “estado de sítio” e de “lei marcial” se revelam, entretanto, inadequadas para definir a estrutura própria do fenômeno e necessitam, por isso, dos qualificativos “político” ou “fictício”, também um tanto equívocos. O estado de exceção não é um direito especial (como o direito da guerra), mas, enquanto suspensão da própria ordem jurídica, define seu patamar ou seu conceito limite.

A história da expressão “estado de sítio fictício ou político” é, nesse sentido, instrutiva. Remonta à doutrina francesa, em referência ao decreto napoleônico de 24 de dezembro de 1811, que previa a possibilidade de um estado de sítio que o imperador podia declarar, independentemente da situação efetiva de uma cidade sitiada ou diretamente ameaçada pelas forças inimigas, “lorsque les circonstances obligent de donner plus de forces et d’action à la police militaire, sans qu’il soit nécessaire de mettre la place en état de siège” (Reinach, 1885, p. 109). A origem do instituto do estado de sítio encontra-se no decreto de 8 de julho de 1791 da Assembléia Constituinte francesa, que distinguia entre “état de paix”, em que a autoridade militar e a autoridade civil agem cada uma em sua própria esfera; “état de guerre”, em que a autoridade civil deve agir em consonância com a autoridade militar; “état de siège”, em que “todas as funções de que a autoridade civil é investida para a manutenção da ordem e da polícia internas passam para o comando militar que as exerce sob sua exclusiva responsabilidade” (ibid.). O decreto se referia somente às praças-fortes e aos portos militares; entretanto, com a lei de 19 frutidor (duodécimo mês da primeira república francesa, de 18 de agosto a 16 de setembro) do ano V, o Diretório assimilou às praças fortes os municípios do interior e, com a lei do dia 18 frutidor do mesmo ano, se atribuiu o direito de declarar uma cidade em estado de sítio. A história posterior do estado de sítio é a história de sua progressiva emancipação em relação à situação de guerra à qual estava ligado na origem, para ser usado, em seguida, como medida extraordinária de polícia em caso de desordens e sedições internas, passando, assim, de efetivo ou militar a fictício ou político. Em todo caso, é importante não esquecer que o estado de exceção moderno é uma criação da tradição democrático-revolucionária e não da tradição absolutista.

A idéia de uma suspensão da constituição é introduzida pela primeira vez na constituição de 22 frimário (terceiro mês do calendário da primeira república francesa, de 21 de novembro a 20 de dezembro) do ano VIII que, no artigo 92, declarava: “Dans les cas de révolte à main armée ou de troubles qui menaceraient la sécurité de l’État, la loi peut suspendre, dans les lieux et pour le temps qu’elle détermine, l’empire de la constitution. Cette suspension peut être provisoirement déclarée dans les mêmes cas par um arrêté du gouvernement, le corps législatif étant en vacances, pourvu que ce corps soit convoqué au plus court terme par un article du même arrêté”. A cidade ou a região em questão era declarada “hors la constitution”. Embora, de um lado (no estado de sítio), o paradigma seja a extensão em âmbito civil dos poderes que são da esfera da autoridade militar em tempo de guerra, e, de outro, uma suspensão da constituição (ou das normas constitucionais que protegem as liberdades individuais), os dois modelos acabam, com o tempo, convergindo para um único fenômeno jurídico que chamamos estado de exceção.

1 - "... quando as circunstâncias obrigam a dar mais forças e poder de ação à polícia militar, sem que seja necessário decretar estado de sítio"


2 - "Nos casos de revolta a mão armada ou problemas que ameaçariam a segurança do Estado, a lei pode suspender, nos lugares e pelo tempo que ela determina, o império da Constituição. Esta suspensão pode ser provisioriamente declarada nos mesmos casos por uma sentença escrita do governo, se o corpo legislativo estiver em férias, contanto que este corpo seja convocado no tempo mais curto por um artigo da mesma sentença."

 
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