Destruição de CDs revela desorientação do governo com a pirataria e os direitos autorais
“Quando se desce ladeira abaixo, a máscara cai, e a brutalidade sem disfarce da lógica dominante e do seu terror econômico vem à tona. Essa mudança para pior aparece nos enunciados da política tanto quanto no discurso das mídias.” Robert Kurz
“Solenidade” foi a palavra escolhida pela assessoria de imprensa do Ministério da Cultura para noticiar a inédita destruição de bens culturais com a participação do Ministério. Um trator Caterpillar, com artistas e deputados em cima esmagou, diante da rampa do Congresso Nacional, no último dia 3 de dezembro, 530 mil CDs piratas, marcando o Dia Nacional de Combate à Pirataria.
A imagem é a pior possível. Lembra atos de guerra tristemente célebres. Lembra filmes de ficção, como “Farenheit 451”, este nosso “Caterpillar 451” que incorpora a violência como estratégia de ação no campo cultural. Revela também desespero, assim como a delegação de artistas, comandados pelas gravadoras e liderados pelo Padre Marcelo, que há alguns meses foi à CPI da Pirataria clamar por providências.
A simbologia do Caterpillar extrapola a solenidade. É uma máquina brutal. Seu uso explicita que a modernização tecnológica fez o Estado perder o controle sobre a maior parte do mercado musical e, por isso, beira agora o irracional, ainda que sua fúria seja benta pelo padre pop-star.
O ato foi lamentável para o MinC, que luta pela difusão da cultura brasileira e foi obrigado a abdicar do triunfo, pois naquele monte de plástico subtraído do “inimigo” 85% eram registros de músicas brasileiras. Viu-se obrigado a sacrificar a difusão cultural em prol da defesa de alguns poucos monopólios aos quais, é óbvio, o Estado está associado no recolhimento de impostos.
Registre-se, ainda, o enorme atraso com que age. A patente do CD-R (CD regravável) expirará dentro de cinco anos e, na prática, as tecnologias que a sucederão já ditam os rumos do mercado musical. A Apple vende músicas na web a US$ 0,99 a unidade, possuindo mais de 200 mil fonogramas licenciados, ao passo que concorrentes já oferecem o mesmo serviço a US$ 0,75 o fonograma -iniciando a vertiginosa queda de preços que invariavelmente marca a difusão cíclica das tecnologias.
Em breve o CD será sucata empresarial. Quando associamos progresso e tecnologia, então as leis devem se adequar aos novos fatos, e não correr atrás deles para suprimi-los. O MinC, em vez de mostrar sua política para o futuro, investe contra o passado.
Pirataria e cultura
A pirataria solapa o mundo industrial moderno e, contraditoriamente, leva produtos culturais a nichos do mercado de massa aos quais jamais chegariam de outra forma. A morte do CD como suporte da mercadoria-música é, contraditoriamente, o seu triunfo como mídia.
De janeiro a outubro de 2002 houve, entre nós, a apreensão de 2,3 milhões de CDs falsificados, estimando-se uma “perda” de receita de R$ 750 milhões - sendo 2/3 das gravadoras e 1/3 do fisco. Propalou-se que a quantidade de CDs piratas fabricados no planeta em 2001 foi de 1,9 bilhões de unidades. O Brasil ocupava o quarto lugar no ranking mundial, com 53% desse mercado, superado apenas pela China (90%), Rússia (65%) e México (55%), seguido de perto pela Espanha (30%).
A falsificação de CDs surgiu na última década, passando de 3% do total vendido em 1997 para 59% em 2002. Mas o CD é apenas um caso numa imensa família de produtos ditos piratas, que representam um valor transacional anual próximo a R$ 70 bilhões, provocando uma evasão de impostos da ordem de R$ 10 bilhões, e a “não geração” (sic) de mais de 1,5 milhão de empregos formais -tudo segundo estudo da consultora Price Waterhouse-Cooper.
Mas vamos nos ater aos CDs. O envolvimento do MinC com atividades de cunho policial é fruto direto da pressão comercial norte-americana. Charlene Barshefsky, representante de comércio da Casa Branca, anunciou, em maio de 1999, a inclusão do Brasil na lista dos países com desempenho insatisfatório no combate à pirataria. Na ocasião, o Presidente Fernando Henrique Cardoso mobilizou os ministros das Relações Exteriores, da Justiça (Polícia Federal) e da Cultura para dar combate à pirataria e formalizou um Foro Interministerial Permanente.
Como se verá adiante, a pirataria de bens culturais está longe de ser a forma mais dramática da pirataria entre nós. Assim, além da resposta diplomática, a iniciativa acabou atribuindo funções policiais à administração cultural. Por isso, a Agência Nacional de Cinema (Ancine), criada em setembro de 2001, carregou entre as suas obrigações a de “promover o combate à pirataria de audiovisuais”.
É por tais motivos que o ministro Gil preside solenidades destrutivas e declara que “o preço do CD tem que baixar, a renda do brasileiro tem que aumentar e bandido tem que ir para a cadeia".
O discurso do ministro propõe uma aliança que contraponha o Estado e os cidadãos à pirataria. Entre as razões alegadas temos: trata-se de um “crime” que, além do mais, tem atrás de si o “crime organizado”; é responsável pela evasão de impostos; promove a supressão de postos de trabalho na indústria “legal”; representa a violação de direitos autorais; e, finalmente, os CDs piratas prejudicam os aparelhos eletrônicos.
Apesar desse programa aliancista, o consenso é bastante difícil. Há, por exemplo, um site na internet onde cientistas (físicos) asseguram que CDs piratas não danificam os cd-players. Por outro lado, ainda é fresca na memória a luta inglória de Lobão e Beth Carvalho em apoio à lei que obrigaria as gravadoras a numerarem os CDs vendidos. Alegavam eles que as gravadoras falsificam as tiragens e sub-remuneram os autores, praticando uma modalidade “legal” de pirataria. O lobby das gravadoras foi enorme, e o presidente Fernando Henrique Cardoso acabou vetando a lei.
Há também um certo “robin-hoodismo” que é a aura da pirataria: uma simpatia rebelde de jovens do mundo todo que apóia o negócio numa espécie de defesa dos autores contra a voracidade das gravadoras. Esta tendência é reforçada por declarações como as de David Bowie, prevendo que, graças à internet e ao MP3, finalmente o “autor” desaparecerá numa extensão sem limites do “free copyright”.
Por fim, duvida-se da sinceridade de propósitos do Estado ao dizer que está lutando contra a evasão de impostos, pois mais de 35% do mercado de cigarros no Brasil é “pirata” e não se vê igual empenho em combater essa enorme sangria de impostos -estimada, pela Souza Cruz, em R$ 1,4 bilhão. Claro, musica parece ser um negócio mais “limpo” do que o “sujo” mundo da nicotina. Num certo sentido, a pirataria é usada para punir a indústria politicamente incorreta dos cigarros.
Transcrições taquigráficas
Os cidadãos brasileiros poderão aprender muito sobre a economia do país ao percorer as transcrições taquigráficas dos depoimentos feitos na CPI da Pirataria. É todo um parque produtivo que se revela, escondido debaixo do manto da economia formal.
Da leitura sugerida, depreende-se também o que está em jogo no comércio de CDs piratas. A Philips, a Sony, a Taiyo Yuden e a Pioneer detêm, em conjunto, a patente mundial sobre o CD regravável. O interesse desse grupo de empresas no assunto se deve a que “a pirataria está afetando não só os direitos autorais dos conteúdos que estão nesses CDs graváveis mas também o próprio direito intelectual sobre o suporte, sobre o CD, que está determinado pela patente” .
Tal patente durará até 2009, quando cairá em domínio público. Portanto, o interesse da holding tecnológica tem como horizonte apenas os próximos cinco anos. Suas dificuldades se originam num erro de cálculo, já que a patente foi “quebrada” e a tecnologia caiu em “domínio público” antes de 2009 chegar: China, Taiwan e outros países fabricam e exportam CDs regraváveis sem pagar royalties e sem autorização do “pool” liderado pela Philips.
O fluxo internacional de comércio é hoje considerado o pivô da violação das patentes de todo tipo e a Organização Mundial das Aduanas estimativa que as falsificações geram US$ 450 bilhões por ano, o equivalente ao PIB da Índia ou a 9% de todo o comércio mundial. Como elegeram a circulação de mercadorias como terreno a atacar, a grande estratégia das empresas detentoras de patentes é pressionar os governos para combater o comércio que as prejudica, especialmente nos portos, promovendo apreensões em ações conjuntas.
A rota é bastante conhecida: os CDs virgens procedem da China, Taiwan e Coréia do Sul e vão para o Paraguai, Ciudad del Este, na fronteira com a Argentina e o Brasil, onde são gravados e entram como contrabando no mercado brasileiro.
Esse porém é apenas um caso (que nos toca diretamente), mas em todo o mundo os falsificadores estão superando o faturamento dos produtos “originais”, derrotados pelos concorrentes graças às grandes diferenças de preço.
O front policial não é a única estratégia de combate à pirataria. Há ainda outros dois dignos de nota: o tecnológico e o econômico. No front tecnológico, mais pesquisas poderão garantir a irreprodutibilidade das mercadorias materializadas em CDs. A Microsoft está investido pesado nessa direção. Também o grupo EMI colocará no mercado “CDs controlados”, dos quais não será possível copiar músicas para um CD-R ou extrair faixas -mas continuará sendo possível fazer cópias análogas. Já a revista “The Economist” é partidária da estratégia econômica e diz que para se combater a pirataria deve-se baratear o licenciamento, em vez de tornar mais rígidas as leis de direito autoral e, assim, atrair para a legalidade uma grande parte dos “consumidores piratas”.
Por uma economia política da “pirataria”
Um dos aspectos mais importantes da economia moderna é a ampla expansão dos mercados ditos “informais” (outrora chamados de “marginais”), tanto nos países periféricos do capitalismo quanto nos países centrais. Este fato incontestável exige uma mudança de atitude intelectual, pois em certos setores produtivos -como o dos CDs- o mercado “informal” já se tornou dominante.
Longe de ser dimensão de marginalidade, expressa as formas de integração dos pobres na economia de mercado. Se antes esse processo era idealmente traçado através de um progressivo aumento da renda dos trabalhadores, propiciando-lhes o acesso a bens de consumo duráveis e uma participação mais intensa no mundo afluente das mercadorias, hoje fica claro que foi o próprio mundo das mercadorias que degenerou para chegar ao alcance de pessoas cujas rendas não permitem se estabilizar como consumidores dos mercados formais, onde as mercadorias são mais caras graças aos impostos, aos royalties e aos sofisticados investimentos em publicidade e marketing. Os consumidores desse mercado informal, foram, por sua vez, expulsos do mercado de trabalho regulado pelo Estado e pelos sindicatos, como o mundo da CLT.
Visto no conjunto o que se desenha é todo um parque produtivo, composto por clones que reproduzem para os segmentos inferiores da sociedade um simulacro dos padrões de produção dos “de cima”. Às vezes esses clones avançam em direção ao topo da pirâmide e substituem os produtos “originais” pelos “falsos” .
A dinâmica de expansão da economia informal esta relacionada ao próprio ciclo das tecnologias. Os investimentos em pesquisa e desenvolvimento são feitos nos países centrais do capitalismo, difundindo-se pelos países periféricos na forma de sucessivas gerações de bens de consumo tributárias daquelas inovações técnicas. Quem não investe em tecnologia, copia, e a “cópia da cópia” se desenvolve como o segundo ciclo de aproveitamento de uma geração tecnológica.
Não é desprezível para esta difusão o fato de todos, ricos e pobres, estarem submetidos a uma mesma densa estrutura de formação de valores de consumo, apoiada nos vigorosos meios de comunicação nos quais as mercadorias capazes de satisfazer as necessidades aparecem desvinculadas do trabalho que as produziu. Um trabalho abstrato é, obviamente, qualquer trabalho -tanto faz se é o artesão suíço que fez o relógio ou o seu copista chinês. Mas os pulsos a que se destinam, quando são confundidos, beiram o escândalo e o horror, pois se as mercadorias se projetam como signos distintivos de status, a cópia almeja com-fundir, apagar os limites entre “falso” e “verdadeiro”, fundando uma comunidade única de sentido entre consumidores de diferentes níveis socioeconômicos.
1 - Jornal "O Estado de S. Paulo", 19/7/1999.
2 - http://www.igopro1.kit.net
3 - “Gravadoras pressionaram artistas por veto a projeto de numeração”, "Folha de S. Paulo", 08/07/2002.
4 - “Existem 360 marcas ilegais no Brasil, 56% contrabandeadas, 15% falsificadas e as 28% restantes se valem da sonegação. A maior parte das fábricas contrabandistas está no Paraguai e no Uruguai” ("Souza Cruz, Brasil Sustentável", revista "Exame", 2003).
5 - Oficialmente denominada Comissão Parlamentar de Inquérito com a Finalidade de Investigar Fatos Relacionados à Pirataria de Produtos Industrializados e à Sonegação Fiscal. Endereço: www.camara.gov.br/Internet/comissao/default.asp
6 - Depoimento de Javier Lozada.
7 - Depoimento de Maurício Argento: “Recebemos, na maior parte das vezes, uma informação das autoridades aduaneiras de que um carregamento chegou no porto 'x' e que tem, dentro de um contêiner, por exemplo, um milhão de CDs. Nós contatamos nossos advogados, que vão até o porto e coletam uma amostra desses CDs. Através de um software que temos, podemos observar quem é o fabricante desse produto e, através disso, no próprio site da Philips, temos uma lista de todas as empresas que são licenciadas. A partir daí, fazemos um relatório, novamente mandamos para as autoridades aduaneiras, que vão começar com um processo administrativo(...)começamos essa atividade no ano passado e até hoje já apreendemos... Temos em torno de 15 milhões de unidades de CD-Rs apreendidas no Brasil, em um ano”.
8 - Depoimento de Fernando Ramazzini, diretor da Associação Brasileira de Combate à Falsificação: “Nós atuamos no combate à falsificação de uísques, relógios, lâmpadas, válvulas de automação para a indústria da aviação, válvulas de refrigeração, cigarros, serras industriais, produtos de limpeza, preservativos, óculos de sol, máscaras de segurança, cartões de crédito, remédios, perfumes, instrumentos cirúrgicos, que é uma das coisas que mais acontece no País. Nós apreendemos cateteres e apreendemos lâminas constantemente (...). Nós trabalhamos no combate à falsificação de cervejas. Os senhores não estão acostumados a ver, mas, só no mês que passou, nós debelamos quatro fábricas de cerveja no Brasil, sendo três especificamente no Ceará. Nós trabalhamos também com a falsificação de leite de pó, de escovas dentais, bolas de futebol, autopeças, que são uma loucura no País. Aqui se falsificam rolamentos, platinados, velas, bobinas, condensadores e amortecedores. Estou listando esse universo para que os senhores possam entender que nós combatemos a falsificação de materiais de informática, torneiras, baralhos e uma infinidade de outros produtos”.
9 - Ainda temos fresca a memória do episódio do Rolex “falso”, dado de presente ao ministro José Dirceu por um aliado político do governo.
