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dossiê
Novos rumos para o audiovisual

A diversificação da TV
Por Newton Cannito e Flavio Botelho

O momento é propício a mudanças estruturais na TV brasileira. A crise econômica que ocorre no setor, a iminência da regulamentação da TV digital, a existência de projetos de lei que estimulam a produção regional e a produção independente são elementos que apontam para uma possível diversificação da televisão brasileira. Infelizmente, a discussão sobre a falência do modelo atual e de possíveis transformações acontece de maneira fragmentada. Faltam políticas públicas abrangentes em um dos setores estratégicos da sociedade brasileira contemporânea.

Há dois projetos de lei em discussão no Congresso Nacional que pretendem estimular a produção regional e independente. Especialistas polemizam sobre o assunto. A legislação estimula ou inibe o mercado? Benefícios de renúncia fiscal devem ser estendidos à produção televisiva? Um dia polêmicos, os objetivos de estimular a produção regional e independente hoje parecem unânimes. O consenso não garante no entanto soluções. Há divergências sobre como definir e operar mudanças.

As emissoras de televisão foram regulamentadas na década de 60 de acordo com uma concepção centralizada. Poucas emissoras, baseadas no eixo Rio-São Paulo concentraram a produção e exibição de programação. As concessões foram decididas de acordo com critérios políticos, pelo poder executivo do regime militar.

A concentração da produção no Sudeste brasileiro pouca chance ofereceu de desenvolvimento de programações regionais e independentes. Hoje as afiliadas e retransmissoras das grandes redes são, em muitos casos, meros escritórios comerciais para a venda de publicidade local.

A comparação com outros países ajuda a evidenciar as limitações da estrutura da televisão brasileira. Nos Estados Unidos, por exemplo, decisões estratégicas sobre a concessão de canais, são tomadas por uma comissão, a Federal Communication Comission (FCC), que leva em conta propostas concretas de programação.

A FCC privilegia o localismo e a diversidade dos conteúdos propostos. Quando avalia demandas de concessão, o órgão americano procura identificar as necessidades da população que habita a região a ser atendida. Segundo Vera Nusdeo Lopes, “muitas vezes foi selecionada uma proposta que, em princípio, poderia não parecer a melhor entre as opções. Porém, naquela determinada localidade, a escolha visa assegurar mais diversidade nas programações postas à disposição do público, ampliando, assim, as opções de informação e de programação cultural”.

A Constituição brasileira assegura, em seu artigo 221, que a produção e a programação das emissoras de televisão devem promover a cultura nacional e regional, estimular a produção independente e a regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei. No entanto, até hoje tais princípios não foram devidamente regulamentados.

Ao contrário dos EUA, a política brasileira de concessões para emissoras segue critérios predominantemente políticos. Propostas de programação e capacidade de produzi-la não têm sido itens essenciais na avaliação de propostas para a concessão de canais. Como resultado, há uma infinidade de emissoras locais sem capacidade de produção adequada às necessidades regionais.

Visando regulamentar a regionalização e a produção independente nacional, a deputada federal Jandira Feghali propôs projeto de lei que regulamenta o disposto no artigo 221 acima mencionado. O projeto prevê a obrigação às emissoras de televisão de veicular, no horário de 5h à 0h, programas culturais, artísticos e jornalísticos totalmente produzidos e emitidos nos estados brasileiros onde estão localizadas; um total de 22 a 32 horas semanais, dependendo da população local, sendo que pelo menos 40% dessas horas semanais devem ser obrigatoriamente cumpridas com a veiculação de produção independente. O projeto da deputada prevê ainda a exibição obrigatória de pelo menos uma obra videofonográfica nacional por semana, metade de longa-metragem.

O projeto não é consensual entre os estudiosos e agentes da área. Atualmente em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça, na Câmara Federal, deverá ser enviado ao Senado sem mais emendas, para que lá volte a ser analisado. Não há previsão de data para votação. Enquanto isso não ocorre, a polêmica sobre sua aplicabilidade continua.

“O problema é que boa parte das suas imperfeições conspira contra os objetivos dos que efetivamente querem a regionalização da produção –nossa luta de tantos anos”, afirma Daniel Herz, representante dos Jornalistas no Conselho de Comunicação Social.

Para ele, o projeto não distingue produção estadual de municipal ou local. “Isto significa que uma emissora do interior de Minas Gerais -só para darmos o exemplo de um estado de maior porte econômico- poderia atender a lei transmitindo 100% do material regional produzido na capital (inclusive no que se refere a produtores independentes), desprezando a produção local ou municipal”, explica.

Outros críticos do projeto apontam que ele visa somente uma modalidade de mídia, no caso a televisão aberta, quando o mercado das televisões por assinatura é que poderia viabilizar a produção regional.

Ainda em trâmite na Câmara dos Deputados, e já aprovado pelo Senado, está o Projeto de Lei 7075 de 2002, de autoria do senador Antero Paes de Barros, que sugere alterações à lei que introduziu o Código Brasileiro de Telecomunicações. Tal projeto dispõe que 30% da programação das emissoras de rádio e televisão, no horário compreendido entre 6h e 18h para o rádio e entre 18h e 22h para a televisão, será destinada à veiculação da cultura local e regional. O descumprimento acarretaria multas rigorosas.

As duas iniciativas parlamentares são incongruentes em termos de porcentagens e horários. O projeto de lei do senador Antero Paes de Barros está mais perto de ser transformado em lei, uma vez que já tramitou no Senado e está de volta à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. Resta saber se a iniciativa parlamentar vai valer.

Marcelo Parada, vice-presidente da Rede Bandeirantes de Televisão, critica os projetos existentes. “Toda a tentativa de fomentar a produção regional é bem vinda, no entanto eu tenho desconfiança quando vem a partir de uma lei. Embora saibamos que o mercado não tem a capacidade de resolver todas as questões sozinho, sabemos também que todas as tentativas legais de incentivo acabam gerando uma indústria paralela, feita muito mais para dar conta de atender a lei do que para atender o interesse público e do próprio espectador”, afirma Parada. Ele acrescenta que “o maior problema do Brasil é a concentração de riqueza e o baixo índice de desenvolvimento. A mera obrigação de produção regional não resolverá o problema da desigualdade entre as regiões”.

O fato é que uma nova legislação, por si só, não garantirá a diversificação das grades de programação. As leis precisam ser aplicáveis para se tornarem vetores de transformações.

Nelson Hoineff, vice-presidente da ABPI-TV, enfatiza a importância de avaliarmos a realidade econômica das empresas de televisão: “Hoje as emissoras de televisão, tanto abertas quanto pagas, estão em situação econômica delicada. Para que haja diversificação é necessário criar mecanismos de remuneração da produção e das produtoras. Isso não pode ser feito através das emissoras, pois elas muitas vezes nem têm estrutura para produzir programação própria. Há então a necessidade de investimento na produção independente, gerando assim condições para que as emissoras possam se sustentar”.

Assunção Hernandez, presidente do Congresso Brasileiro de Cinema, também defende a produção independente como garantia da diversidade da grade. Para ela “a televisão tem que caminhar para ser o veículo de difusão, não o produtor. Na maioria dos países democráticos, o percentual de produção interna das emissoras é em torno de 25%, e o restante provém de produções independentes. Isto, infelizmente, está longe da realidade brasileira. Mas é esse modelo que almejamos”. Daniel Herz concorda: “Para estimular um mercado saudável, viável, e crescente, a concentração da produção nas emissoras é inaceitável”.

Hernandez ressalta, ainda, a necessidade de que sejam adotadas ações políticas. “As emissoras vão exigir que o governo ou o BNDES invista para cobrir o rombo atualmente existente, pois todas elas estão à beira da falência. Teremos que formular uma ação política no sentido de conduzir à recuperação dessas emissoras reformulando critérios e regulamentações. O modelo viável, adotado na Europa, é aquele que democratiza a televisão enquanto produtora, consumidora de produtos independentes, e isso que temos que alcançar”, diz.

Para diversificar a programação de televisão é necessário pensar políticas públicas complementares à legislação. A produção de televisão é o único setor cultural não contemplado com uma legislação de apoio específica e os produtores de televisão independente têm grande dificuldade em obter incentivos. A Lei do Audiovisual, apesar do nome, é mais adequada para a produção cinematográfica. Já a Lei Rouanet ajuda na produção de documentários, mas não contempla adequadamente a produção de outros gêneros televisivos e de seriados.

A reivindicação de incentivo fiscal para a produção televisiva não é, no entanto, unânime. Na seara da publicidade, há quem questione mecanismos que impliquem intervenção pública no mercado televisivo. Daniel Barbará, diretor comercial da DPZ, uma das maiores agências de publicidade do Brasil, considera que os incentivos fiscais podem atrapalhar a relação entre produtores e mercado. “A verdadeira razão de se produzir é atrair bilheteria e audiência. O incentivo fiscal pode desvirtuar essa relação”, afirma.

Para Barbará, a regionalização e a produção independente são tendências do próprio mercado. “É muito claro que a televisão do futuro não irá produzir todos os seus conteúdos. A adequação da produção virá como uma necessidade e um hábito. Até hoje o custo da produção tem sido alto, e o mercado não tem se expandido. No futuro, existirá a TV digital, que automaticamente triplica a capacidade de oferta de programação, exigindo maior diversidade”, diz.

O que vai ficando claro é que diversificação e regionalização da produção são, além de uma necessidade cultural incentivada pelo Estado, uma necessidade comercial do mercado televisivo. Por isso é necessário trabalhar em todas as frentes. A legislação deve ser discutida em paralelo a políticas industriais que fortaleçam as pequenas e médias empresas do setor, e a políticas culturais que incentivem a produção independente.

O debate em torno de possíveis alternativas de financiamento não é o único. Há diversas maneiras de estimular a regionalização. Há quem defenda a simples garantia de espaço local a programas locais. Mas há também quem privilegie um novo entendimento do nacional, composto de diversidades locais.

Evandro Guimarães, vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, acredita que “a televisão aberta é uma importante ferramenta de integração da nação e de valorização dos vínculos federativos. A maior parte dos programas que nós (Rede Globo) desenvolvemos, principalmente os jornalísticos, são gravados praticamente em todas as unidades da federação e exibidos regionalmente. Não se pode esquecer que o grande concorrente da programação nacional é o mercado internacional, que está se aproximando pela fibra ótica, satélite, internet e televisão à cabo”.

O que o executivo das Organizações Globo enfatiza é que a produção audiovisual de ponta, feita com altos custos e exibida nacionalmente, é a produção importante para defender o mercado de televisão brasileiro. Como exemplo, poderíamos citar as telenovelas globais, investimento de peso que garante uma grande audiência nacional, sustenta um mercado interno de profissionais e consegue concorrer com a produção estrangeira, mesmo no mercado internacional.

A defesa da produção regional não pode, portanto, ser apenas uma antagonista da idéia da rede nacional. Regionalizar não significa, necessariamente, segmentar. A regionalização não deve separar o país e sim provocar o diálogo entre suas várias culturas dentro dele. É importante que haja informações comuns para todas as regiões do país, e é saudável que obras de dramaturgia de ponta proporcionem que populações de todas as regiões do país discutam seus valores. É na complementaridade entre programação regional e nacional, aliada à exibição em rede nacional de programas produzidos em estados fora do eixo Rio–São Paulo, que a televisão brasileira poderá manter sua audiência, conquistar o mercado nacional e internacional e cumprir seu papel social.

Newton Cannito e Flavio Botelho
São pesquisadores do Instituto de Estudos de Televisão.

1 - “A Lei da Selva”, em: Bucci, Eugenio (org.) “A Televisão aos 50”, São Paulo, Fundação Perseu Abramo, 2000.

 
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