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Quanto à primeira questão, a resposta é relativamente simples, mas corresponde a uma aula de direito internacional: a Argentina levou o caso à ONU e rompeu relações diplomáticas com Israel. O Conselho de Segurança, de um lado, afirma que todas as nações estão de acordo com que Eichmann seja julgado, mas, por outro lado, determina que Israel efetue as reparações necessárias pelo ato ilícito, forma clássica de responsabilidade internacional do Estado. Finalmente, as duas nações restabelecem suas relações. Nesse breve relato, encontramos a resposta que o direito internacional dá a muitos casos de atos ilícitos nas relações entre Estados.

Quanto à segunda questão, é mais complexa do ponto de vista jurídico, dada a inexistência do Estado de Israel por ocasião dos acontecimentos. Como estabelecer qualquer laço de nacionalidade ou de território ou mesmo querer aplicar o princípio da competência repressiva universal, que autoriza qualquer Estado a julgar os crimes internacionais, para um Estado inexistente à época dos crimes?

A resposta de Hannah Arendt, sua definição extensiva de território, que nas palavras de Celso Lafer é um “espaço interpessoal que antecede e fundamenta a reocupação geográfica de Israel pelos Judeus”, causa espécie aos alunos de direito, acostumados com definições restritivas. Percebo um ar de perplexidade em diversos rostos quando menciono a definição.

De toda forma, mesmo que a resposta de Hannah Arendt pareça insatisfatória do ponto de vista do direito, faz pensar nos princípios que são aplicados nos casos de crimes internacionais. Quem será competente para julgá-los? O Estado da nacionalidade da vítima, dos autores, do local do cometimento dos crimes ou qualquer Estado, já que, para os crimes considerados de maior gravidade, como os crimes contra a humanidade, pois ofendem seus interesses essenciais, o direito internacional autoriza qualquer Estado a fazê-lo. Basta lembrar o caso recente do pedido de extradição do General Pinochet. O que justificaria a competência da corte espanhola para julgar crimes cometidos no Chile?

As respostas de Hannah Arendt são particularmente elucidativas como base para se discutir tais princípios. Permito-me relembrar, no que se refere ao princípio da nacionalidade das vítimas, que ela não concorda com sua aplicação, pois entende ser incorreta a denominação “crimes contra o povo judeu” constante da lei de Israel e que os crimes cometidos são contra a humanidade, apesar de terem sido perpetrados no corpo do povo judeu.

No que se refere à competência repressiva universal aplicável aos crimes contra a humanidade, também não concorda com sua equiparação ao crime de pirataria, que é a hipótese que deu origem, no direito moderno, ao princípio de que qualquer estado pode julgar o acusado de crimes internacionais. A pirataria é um crime cometido sem “bandeira”, ao contrário dos crimes nazistas que, haviam sido cometidos sob os auspícios de um Estado criminoso. As propostas de Hannah Arendt, como vemos, são extremamente úteis para que se discutam com os alunos os princípios do direito internacional e suas limitações.

Além disso, como sabemos, seguindo Karl Jaspers, ela defendia a idéia de que um tribunal internacional teria mais legitimidade para o julgamento, pois segundo ela, “a própria monstruosidade dos fatos poderia ser ‘minimizada’ diante de um tribunal que representa uma nação apenas”. Lembro que sua posição está conforme as mais modernas tendências do direito internacional.

Mas o momento em que a perplexidade toma conta da sala de aula é aquele em que se torna necessário discutir a justificativa para a aplicação da pena de morte a Eichmann. De acordo com Hannah Arendt, a Corte de Israel deveria ter justificado a sua aplicação com base na seguinte premissa: “Assim como você apoiou e executou uma política de não partilhar a terra com o povo judeu e com o povo de diversas outras nações -como se você e seus superiores tivessem o direito de determinar quem devia e quem não devia habitar o mundo-, consideramos que ninguém, isto é, nenhum membro da raça humana, haverá de querer partilhar a Terra com você. Esta é a razão, e a única razão, pela qual você deve morrer na forca”.

Como não pensar na justiça como vingança, que a própria Hannah Arendt condena ao comentar a idéia de crime contra o povo judeu? Como não refletir acerca de sua afirmação em Origens do Totalitarismo, “de que a escala monstruosa e inacreditável dos crimes nazistas tornam inadequada e absurda qualquer punição prevista em lei”?.

De toda forma, a pena de morte causa sempre desconforto para o direito. Lembraria aqui o que diz Jacques Derrida ao comentar o texto de Walter Benjamin acerca da violência. Se a origem do direito é violenta, a violência manifesta-se de forma absoluta na pena de morte. A pena de morte testemunha que o direito é uma violência contra a natureza e que, como diria Benjamim, existe algo de podre no coração do direito.


A experiência do grupo de estudos

O Grupo de Estudos da Obra de Hannah Arendt foi estabelecido em 2001, fruto de uma fusão de dois grupos informais que se reuniam desde o ano de 2000 e dos quais eu participava. Um deles, composto de alunos de pós-graduação, tinha interesse em conhecer melhor a obra de Hannah Arendt com o intuito de inseri-la em suas pesquisas. Pesquisas que tratam de temas como minorias, direitos de mulheres presas e das relações entre direito e democracia.

O segundo grupo era composto de alunos de graduação e visava a estudar de forma aprofundada o tema dos direitos humanos. Verifiquei, no correr dos trabalhos, que as discussões acabavam por girar em torno de um tema recorrente: os direitos humanos. Sugeri então a fusão dos dois grupos e que a obra de Hannah Arendt fosse seu objeto principal.

Concomitantemente, propus ao grupo a formação de uma equipe de pesquisadores voluntários que se dispusessem a coletar os dados acerca da recepção da obra no Brasil, nos moldes sugeridos pelo prof. Wolfgang Heuer, a partir da edição da Newsletter Hannah Arendt (O arquivo possui hoje cerca de 100 fichas bibliográficas referentes à produção brasileira: teses, artigos e livros).

Em linhas gerais, a trajetória do grupo deu-se da seguinte forma: a partir de 2001, passamos a trabalhar de forma sistemática, partindo do pressuposto de que todos deveriam ler A Condição Humana como base para as discussões. Além disso, alertei os alunos para o fato de que o que faríamos seria um esforço de compreensão, nos moldes propostos por Hannah Arendt, e não exposições dogmáticas de suas idéias.

A cada sessão, um texto ou um capítulo era selecionado e um relator indicado. Começamos por Eichmann, cujo caso, como mencionei, é especialmente importante para alunos de direito. Trabalhamos durante um semestre, capítulo por capítulo, exaustivamente.

A partir de então, os textos seguintes seriam escolhidos em função dos temas discutidos em cada reunião. A banalidade do mal nos remetia ao mal radical. Dedicamos então uma sessão a Kant (A Religião nos Limites da Simples Razão), o que nos levou a destinar, a partir de então, sessões específicas para tratar das idéias de filósofos que tenham exercido alguma influência no pensamento de Hannah Arendt.

Em seguida sugeri o estudo do ensaio Da Violência e por uma nefasta coincidência o dia da reunião seria 13 de setembro de 2001. Diante das dúvidas em relação às informações do que estava de fato ocorrendo, sugeri a leitura de A Mentira na Política - Considerações sobre os Documentos do Pentágono, em que Hannah Arendt discute a questão da veracidade das informações em relação à Guerra do Vietnã.

O ano de 2002 iniciou-se com a leitura de Reflections on Litlle Rock. Minha intenção era discutir um texto bastante polémico, no qual Hannah Arendt, em linhas gerais, se opõe a que a integração racial nas escolas nos EUA ocorra por determinação do poder público, e verificar a reação do grupo. Percebi certa indignação diante da postura da autora, mas as discussões centraram-se no tema da educação. Passamos então a estudar A Crise na Educação e, em seguida, como complemento, A Crise na Cultura: Sua Importância Social e Política.

Dando seqüência à idéia de inserir outros filósofos em nossas discussões, passamos a discutir alguns trechos do Ser e Tempo, de Heidegger. Tarefa árdua. O grupo então, literalmente, entrou em depressão. Se o ser é para a morte, não resta nada a fazer? O que fazer com a liberdade? Qual seria o antídoto? Decidimos então recorrer a Karl Jaspers, que, diante dos prognósticos obscuros, nos lembrou a “força do amor, o heroísmo e a fé profunda”. Mais animados a partir de então, nossas discussões nos levaram ao tema da liberdade e passamos então ao texto O Que É Liberdade? e, mais adiante, O Que É Autoridade?, onde estamos neste momento.

Ao elaborar a última parte deste relato, inspirada pelo texto de Shoshana Felman mencionado na epígrafe, me dei conta de que o ideal seria que todos os componentes do grupo pudessem falar acerca dessa experiência. Solicitei então que me enviassem seus depoimentos por escrito. Do material que recebi, selecionei dois depoimentos que considero particularmente esclarecedores do que pode representar o convívio com a obra de Hannah Arendt:

“Quando entrei no grupo, não tinha expectativas em relação ao que seria discutido, só queria aprender um pouco mais, e fiquei surpresa no início com a diversidade dos temas -Eichmann, documentos do Pentágono, violência, autoridade, refugiados, educação. Não conseguia ver uma relação a priori entre eles. Quando começamos a discutir, percebi que a crise do mundo moderno englobava várias ou todas as esferas possíveis, e, antes que um sentimento de desespero ou estagnação me invadisse, a própria Hannah Arendt, que abriu meus olhos para esta crise, apontou as possíveis soluções” (Liliana Jubilut)

“Hannah Arendt não buscou tecer teorias a respeito do mundo, os fatos e o homem. Simplesmente quis compreendê-los. E como compreendeu! Busquei Hannah Arendt para compreender o mundo e o homem (o que está acontecendo, para onde vamos?). Acho que ela está me ajudando bastante. Tanto que me tornei seu ‘fã’. Pode parecer ridículo definir alguém como ‘fã’ de uma pensadora genial. Mas, muitas vezes, é assim que me sinto quando sou invadido por aquela emoção própria de quem compreendeu o que está a sua frente” (Fernando Cardia).

Cláudia Perrone-Moisés
É professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e coordenadora do Grupo de Estudos Hannah Arendt, do Departamento de Direito Internacional desta faculdade.

1 - Celso Lafer. "A Reconstrução dos Direito Humanos – Um Diálogo com o Pensamento de Hannah Arendt". São Paulo, Companhia das Letras, 1988, pág. 175.


2 - “Israel poderia então ter recorrido às Nações Unidas e demonstrado com todas as provas na mão que era imperativa a necessidade de uma corte criminal internacional, em vista desses novos crimes cometidos contra a humanidade como um todo." Hannah Arendt. op. cit., 1999, pág. 293.


3 - Hannah Arendt. op. cit., 1999, pág. 302.


4 - Hannah Arendt. op. cit., 1989, pág. 490.


5 - Jacques Derrida. "Force de Loi", Paris ,Galiée,1994, ”Prénom de Benjamin”, págs. 67-135.


6 - Publicação Semestral. Universidade de Hannover, Hannah Arendt-Archiv , Carl von Ossietzky Universität Oldenburg e Hannah Arendt Center, New Scholl University, Nova York.


7 - Hannah Arendt. "A Condição Humana", Rio de Janeiro, Forense Universitária, 10a. edição, 2001.


8 - Immanuel Kant. "A Religião nos Limites da Simples Razão", Lisboa, Edições 70, 1992, págs. 25-59.


9 - Hannah Arendt, op. cit, 1970.


10 - Hannah Arendt. "Crises da República", São Paulo, Perspectiva,1973, págs. 9-48.


11 - Peter Baher (ed.). "The Portable Hannah Arendt", Londres, Penguin Books, 2000, págs. 231-246.


12 - Hannah Arendt, op. cit., 1972.


13 - Martin Heidegger, "Ser e Tempo", Petrópolis, Vozes, 2000, págs 164-183 (Parte I) e págs. 15-51 (Parte II).


14 - Karl Jaspers. ”Conciciones y Possibilidades para um Nuevo Humanismo”, in "Balance y Perspectiva", Madri, "Revista de Occidente", 1953, pág. 200.


15 - Hannah Arendt, op. cit., 1972.

 
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