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dossiê
HANNAH ARENDT

Direito internacional e violência: Arendt na sala de aula
Por Cláudia Perrone-Moisés

“Na era do Holocausto, de Hiroshima, do Vietnã -na idade do testemunho-, eu aventuraria dizer que o ensinar deve, por sua vez, testemunhar, fazer algo acontecer, e não apenas transmitir conhecimento passivo, passar adiante informações preconcebidas, substancializadas, das quais se acredita saber de antemão, ou seja, ser (exclusivamente) algo dado”. (Shoshana Felman, Educação e Crise ou as Vicissitudes do Ensinar)


Minha participação no colóquio “A banalização da violência - A atualidade do pensamento de Hannah Arendt” teve como objetivo o relato de uma experiência. Na verdade, três experiências com a obra de Hannah Arendt na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde fui aluna de graduação, de pós-graduação, e hoje sou professora e coordenadora de um grupo de estudos que se reúne a cada 15 dias para discutir seu pensamento.

Uma pergunta é recorrente: afinal como Hannah Arendt foi introduzida na Faculdade de Direito? Este privilégio, devemos a Celso Lafer, que a inseriu entre os autores estudados na faculdade, ao retornar da Universidade de Cornell, onde foi seu aluno. Outra pergunta seria: como sua obra pode ser utilizada para estudar o direito, em especial o direito internacional? Procuro responder a essa questão ao tratar do tema “Direito Internacional e Violência”.


Arendt e a filosofia do direito:
a experiência como aluna

A filosofia do direito é uma matéria ensinada no terceiro ano. Qual a importância dessa referência? Quem cursa a Faculdade de Direito sabe quão áridos estes estudos podem ser. Muita técnica e pouca reflexão, muitas leis e pouca indagação ou, como disse uma aluna, muitas vezes um “tecnicismo mórbido e estéril”.

A filosofia do direito, para os alunos que têm interesses mais abrangentes, representa um momento especial, pois se caracteriza, à moda arendtiana, pelo parar para pensar, neste caso, parar para pensar o fenômeno jurídico. Pode parecer muito simples, mas o parar para pensar não é muito comum numa faculdade de direito, pois, sendo necessário absorver um volume considerável de informações acerca dos mais variados ramos do direito e realizar um estágio prático, sobra pouco tempo aos alunos para exercitarem a reflexão.

No curso de graduação, tive Celso Lafer como professor de filosofia do direito, e essa experiência foi fundamental para toda a minha formação posterior. Seu curso partia da premissa de que é necessário ver o direito do ângulo externo, isto é, respondendo à pergunta: para que serve o direito? E não simplesmente: como se faz o direito? Um dos manuais básicos era seu livro -Hannah Arendt - Pensamento, Persuasão e Poder. Lembro-me que uma das primeiras coisas que me chamaram a atenção foi, logo no primeiro capítulo, a referência a um pensar apaixonado.

“Com Heidegger, Hannah Arendt aprendeu a distância ‘entre um objetivo de erudição e uma coisa pensada’. Em outras palavras, pensar não é pensar sobre alguma coisa, mas pensar alguma coisa. Não existe oposição entre a razão e a paixão, entre o espírito e a vida em Heidegger, mas, sim, como aprendeu Hannah Arendt, a possibilidade de um pensar apaixonado, no qual o pensar e o estar vivo constituem uma unidade que se funde.”

A filosofia do direito, para nós, seria um momento privilegiado, pois possibilitava o parar para pensar apaixonado que produziria o questionamento do que havíamos aprendido até então. O desligamento do positivismo jurídico, do apego excessivo e, sem discussão ao que diziam os códigos, colocava-nos em condições para questionar o conteúdo das normas, premissa fundamental para entender o fenômeno jurídico.

Como docente de direito internacional na Faculdade de Direito, após estudos de pós-graduação, onde pude aprofundar os conhecimentos de Hannah Arendt, em especial do relato do caso Eichmann e do ensaio O Que É Liberdade, que eram utilizados nos cursos de Celso Lafer e Tércio Sampaio Ferraz Jr., sua obra passou a compor uma das linhas de pensamento que utilizo como base para o estudo do direito.


Direito internacional e violência:
a experiência como professora

As relações entre violência e direito ou entre violência e direito internacional são tão complexas e estreitas que se pode passar muito tempo discutindo-as. É suficiente, no entanto, lembrar que, para a doutrina jurídica, conforme lembra Norberto Bobbio, força e violência não são sinônimos, apesar de serem ambas conceituadas no campo das relações políticas e sociais como intervenções físicas que objetivam destruir, ofender ou reprimir.

Para o direito, designamos com o termo força as intervenções conforme a lei e, portanto, lícitas e com o termo violência, as intervenções que violam as normas jurídicas, sendo, portanto, ilícitas. Poderíamos falar então na existência de uma violência legítima ou autorizada: a força. Lembro, ainda, que o direito, ele próprio, é sempre uma força, uma força autorizada.

A violência e a força estão sempre presentes no ensino do direito internacional, pois a guerra é um dos temas por excelência deste ramo do direito. O que interessa ao direito internacional é conter e regular a violência. Neste sentido, um dos grandes paradoxos do direito internacional é o chamado direito de guerra. Explico-me: uma vez que a guerra foi banida como método de solução de controvérsias entre Estados a partir da Carta da ONU, em 1945, restou, no entanto, o direito de guerra, modernamente chamado de direito internacional humanitário.

Não se trata da questão do direito de fazer a guerra, a discussão clássica acerca da guerra justa, mas do direito que é aplicado à guerra. Este direito procura regular a guerra por meio da proibição do uso de meios e métodos que possam causar sofrimento desnecessário, isto é, um sofrimento que exceda os objetivos militares ou atinja as pessoas que não estão combatendo. Nessas condições, o direito internacional humanitário confere normas, em última análise, a uma violência que não é legítima, pois não é autorizada. Se, de um lado, o direito proíbe a violência nas relações internacionais, ele tenta, de outro, “humanizar a guerra”, tornando, ousaria dizer, a violência “humana”.

A violência legítima no direito internacional, o chamado uso da força, autorizado nas hipóteses previstas pela norma internacional, isto é a Carta da ONU, como é o caso da legítima defesa, é também um dos grandes temas para discussão. Haveria assim, para o direito internacional, conforme já mencionei, a existência de intervenções físicas legítimas, como contraponto à violência, que, para o direito, são intervenções que violam normas jurídicas.

A legitimidade das intervenções físicas não pode, no entanto, ser definida a priori, tornando-se necessária sua avaliação em cada hipótese. Desta forma, pensar os acontecimentos e praticar o juízo reflexivo kantiano à maneira de Hannah Arendt, constituem exercícios extremamente fecundos para analisar a questão da violência no direito internacional.

Cabe lembrar que uma das características do direito internacional para os alunos é retirá-los da preocupação apenas com o que acontece a seu redor, para fazê-los pensar no mundo. Pode parecer evidente, mas não é: conforme relatos que ouvi, muitos alunos confessam não ter tido nenhum interesse pelos acontecimentos internacionais até o momento em que começam a estudar o direito internacional.

Um exemplo eloqüente para servir de base para a discussão do uso da força ou da violência legítima no direito internacional foi a intervenção da Otan no Kosovo, em 1999, para conter a chamada “limpeza étnica” que ali estaria ocorrendo. Trata-se de um dos principais problemas para o direito internacional contemporâneo: as chamadas intervenções humanitárias. São legítimas as intervenções físicas para fazer estancar a violência interna ou para a proteção de direitos humanos? Do ponto de vista técnico, a resposta é aparentemente simples: basta enquadrar a situação na hipótese de risco contra a segurança e a paz internacionais, que é uma das hipóteses de uso autorizado da força.

Outro exemplo para discutir a violência e o direito internacional é, obviamente, o 11 de Setembro de 2001. Quando cheguei à faculdade, na semana do acontecimento, os alunos não queriam respostas jurídicas. Queriam apenas saber como ficaria o mundo a partir de então.

Para responder à pergunta, Hannah Arendt nos daria uma pista: em Da Violência, ela diz: “A prática da violência, como toda ação, transforma o mundo, mas a transformação mais provável é em um mundo mais violento”. Infelizmente, ela estava certa, pois a violência de 11 de Setembro não só tornou o mundo mais violento como deu margem a que agora o direito internacional seja posto em xeque.

A nova doutrina norte-americana de segurança, elaborada para fazer face ao terrorismo, prevendo a possibilidade de ataques preventivos contra qualquer país que os EUA considerem inimigo, significa o fim da lógica da Carta das Nações Unidas. Significa que a violência não será mais reservada para as hipóteses consideradas especiais e autorizadas pela comunidade internacional. Significa, portanto, a banalização da violência nas relações internacionais. Essa banalização é ditada pela política externa americana, que pretende moldar um novo direito internacional.

Ainda em relação ao 11 de Setembro, lembraria que a situação dos prisioneiros de Guantánamo, oriundos da intervenção no Afeganistão, que foram transportados em contêiners e acorrentados, lembra aquela dos primeiros campos de concentração dos regimes totalitários, descritos por Hannah Arendt em Origens do Totalitarismo: “Os campos de concentração do começo do regime totalitário eram usados para os ‘suspeitos’ cujas ofensas não se podiam provar, e que não podiam ser condenados pelo processo legal comum”.

Mas, enquanto o direito internacional não é definitivamente deixado de lado, existe uma disciplina específica, na faculdade de direito, para lidar com o estudo dos chamados crimes internacionais em que se enquadram o terrorismo e o tratamento dos prisioneiros de guerra: o direito internacional penal. Dar aulas de direito internacional penal é um privilégio, pois é uma disciplina que deve ir além do direito positivo, mas também exige, tanto do docente como dos alunos, uma disposição especial. Durante um semestre trata-se de relembrar exaustivamente os horrores cometidos no século 20, em especial desde a Segunda Guerra Mundial.

O direito internacional penal é o momento em que os alunos de quinto ano, isto é, prestes a se formar, podem parar para pensar os grandes crimes da humanidade: os crimes de guerra, os crimes contra a humanidade e o genocídio. Minha preocupação constante neste curso é como fazê-los parar para pensar ou como fazer algo acontecer, para evitar que se caia na banalização da violência?

O primeiro passo é relembrar detalhes dos procedimentos utilizados pelos nazistas. Tarefa extremamente penosa, mas necessária para evitar discussões positivistas em torno dos julgamentos dos criminosos de guerra. Um segundo passo é analisar um caso específico. Para tanto, o relato que Hannah Arendt faz do caso Eichmann é exemplar.

Além da perplexidade que a banalidade do mal causa e do desafio para a palavra e o pensamento que o caso representa, o relato é extremamente útil para analisar, entre outros, os limites do direito e sua aplicação aos crimes cometidos durante o regime nazista ou, como diria Hannah Arendt, “a inadequação dos conceitos jurídicos para lidar com os fatos criminosos como os que foram objeto do julgamento”, ou, ainda, “qual o significado do conceito de homicídio quando nos defrontamos com a produção de cadáveres em massa?” .

Poderia ir além e afirmar que o livro contém a base para as principais discussões do curso de direito internacional penal, pois levanta as questões mais importantes dessa área. Nada melhor do que o “relato de um julgamento”, conforme Hannah Arendt qualificava sua própria obra, para estudar o direito.

Para os alunos de direito internacional, alguns questionamentos são particularmente estimulantes. Como justificar o seqüestro de Eichmann, na Argentina, à luz do conceito de soberania? Como justificar a competência da corte de Jerusalém? Como justificar a aplicação da pena de morte que o direito internacional visa a abolir?

1 - Arthur Nestrovski e Márcio Seligmann-Silva (org). "Catástrofe e Representação", São Paulo, Escuta, 2000, pág. 67.


2 - Carla Vasques dos Santos.


3 - Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1979.


4 - Celso Lafer, op. cit, págs. 21 e 22.


5 - Hannah Arendt. "Eichmann em Jerusalém - Um Relato Sobre a Banalidade do Mal", São Paulo, Companhia das Letras, 1999.


6 - Hannah Arendt. "Entre o Passado e o Futuro", São Paulo, Perspectiva, 1972, págs. 188-220.


7 - Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino. "Dicionário de Política", Brasília, UNB, 1999, págs. 503-504.


8 - Hannah Arendt. "Da Violência". Brasília, UNB, 1970, pág. 45.


9 - Hannah Arendt. "Origens do Totalitarismo", São Paulo, Companhia das Letras, 1989, pág. 491.


10 - Hannah Arendt. op.cit, 1999, pág. 315.


11 - Hannah Arendt, op.cit. 1989, pág. 491.

 
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